O controlo da legislação torna-se fundamental para que as actividades exercidas pelas empresas sejam desempenhadas de acordo com os requisitos legais em vigor.

O universo Habirev além de controlar a entrada e revogação de diplomas aplicáveis à sua actividade, verifica sistematicamente essa conformidade legal durante a execução das suas obras.

A publicação de uma listagem no nosso site, ainda que sumária – apenas dos principais diplomas que são aplicáveis ao Core Business das empresas do universo Habirev - é uma forma de demonstrarmos a nossa transparência e profissionalismo, partilhando com os nossos clientes os requisitos legais a que estamos sujeitos.

Por outro lado, na posse desta informação os nossos clientes podem verificar o cumprimento desses requisitos, bem como manterem-se informados, na qualidade de Donos de Obra.

Assume particular interesse e por isso importa salientar, por alguma confusão que tem sido gerada, a aplicação da Directiva Produtos de Construção. Os produtos que são incorporados nas actividades de construção ou reabilitação estão na generalidade obrigados, por este enquadramento legal, à marcação CE. A aposição da marcação CE nos produtos é a evidência dada pelo fabricante de que esses produtos estão conformes com as disposições das directivas comunitárias que lhes são aplicáveis, permitindo-lhes a sua livre circulação no Espaço Económico Europeu (EEE).

Assim não existem produtos certificados por normas de gestão, nomeadamente ISO 9001ou 14001 – estas normas, Sistema de Gestão da Qualidade e Ambiente, respectivamente, são voluntárias e referem-se à implementação de rotinas tendentes ao estabelecimento de políticas e objectivos para dirigir e controlar uma organização.

Assim além da legislação que nos é aplicável, deixamos no separador “Produtos”, alguns Links ao LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), onde se encontram informações mais detalhadas sobre a temática da marcação CE vs homologações Vs certificações, que contribuirão certamente para um melhor conhecimento do assunto.


Legislação (clique nos itens para ver a legislação)

    • Produtos

        • Qualidade de Produtos e Empreendimentos
        • Os documentos de Homologação LNEC
        • O que é a marcação CE

    • Obras

    • Ambiente e Segurança